POLÍTICAS DE TROCA E DEVOLUÇÃO

Oferecemos aos nossos clientes produtos de qualidade, buscando parcerias com os melhores fornecedores nas diversas categorias que comercializamos. Mas pode ser que a mercadoria adquirida não atenda às suas expectativas por algum motivo como insatisfação ou um defeito de fabricação apresentado.

Para garantir a satisfação e manter a transparência e respeito com nossos clientes, criamos nossa política de troca e devolução tendo como base o Código de Defesa do Consumidor.

As ocorrências que envolvam troca ou devolução devem ser comunicadas à Central de Atendimento ao Cliente. Produto devolvido sem essa comunicação, fora do prazo ou com ausência de itens/acessórios que o acompanhem, será reenviado sem consulta prévia.

Nossos produtos não sofrem qualquer alteração em nosso Centro de Distribuição. Eles são enviados ao cliente exatamente como nos foram entregues pela Farmácia Sempre Viva.

É importante que você confira sempre sua mercadoria no ato da entrega realizada pelo transportador.

EM QUALQUER DAS HIPÓTESES ABAIXO, RECUSE O PRODUTO:

• Embalagem aberta ou avariada;
• Produto avariado;
• Produto em desacordo com o pedido;
• Falta de acessórios.


Se, ainda assim, você receber o produto, por favor, entre em contato com a nossa Central de Atendimento ao Cliente em até 72h.

RESSALTAMOS QUE:

• O prazo para desistir da compra do produto é de até sete dias corridos, a contar da data do recebimento;

• O produto deverá ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios;

• A Farmácia Sempre Viva oferece garantia que seus produtos cheguem em perfeitas condições de uso até seu destino. Mais informações como posologia, local correto para armazenamento e conservação do produto, indicações podem ser visualizadas na descrição do produto em sua página respectiva página nesta loja ou através da bula e rótulo que acompanha o produto adquirido;

• Todos os produtos recebidos em nosso Centro de Distribuição são analisados para constatação do defeito informado pelo cliente. Eles serão reenviados ao cliente sempre que não for constatado qualquer defeito ou se tiver sido descumprida uma das condições descritas;

• O prazo para que finalize a solicitação de troca de mercadoria comunicada à nossa Central de Atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da mercadoria em nosso Centro de Distribuição;

• O reembolso será realizado no valor total do(s) produto(s) devolvido(s) /cancelado(s), somando-se o valor do frete;

• Reservamo-nos o direito de não atender a obrigação de cancelar ou consertar qualquer produto que apresente claramente indícios de mau uso;

• Restituímos os valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compras.

Política de Estornos – Farmácia de Manipulação Sempre Viva

1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

O consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, somente em compras realizadas fora do estabelecimento comercial físico, como por site, telefone, WhatsApp ou outros meios digitais.

IMPORTANTE: O direito de arrependimento não se aplica a medicamentos manipulados sob encomenda, conforme entendimento jurídico amplamente aceito, pois esses produtos são personalizados e produzidos exclusivamente para o cliente, com base em prescrição individual e parâmetros específicos, o que inviabiliza sua reutilização ou revenda (Art. 49, parágrafo único do CDC, por analogia).

Além disso:
• Produtos abertos, parcialmente utilizados ou com embalagem violada não poderão ser devolvidos, pois não é possível assegurar a integridade e segurança sanitária do conteúdo.

2. Estornos por Erro da Farmácia

Caso ocorra erro comprovado por parte da Farmácia Sempre Viva (ex: fórmula manipulada divergente da receita, vazamento no transporte, embalagem errada, etc.), o cliente terá as seguintes opções:
• Receber uma nova formulação corrigida, sem custos adicionais; ou
• Solicitar o estorno parcial ou total do valor pago (conforme avaliação do caso), com reembolso efetuado em até 3 (três) dias úteis após o recebimento do produto devolvido, quando necessário.

Para análise e cumprimento das normas sanitárias (RDC nº 67/2007 – ANVISA), o cliente deverá devolver o produto com erro lacrado, em condições adequadas para inspeção.

3. Estornos por Erro do Cliente

Não serão aceitos pedidos de estorno nas seguintes situações:
• Desistência após o início da manipulação personalizada, uma vez que os insumos já foram destinados à formulação aprovada previamente pelo cliente;
• Reações adversas previstas na bula ou informadas durante o atendimento, exceto se houver laudo técnico comprovando falha na produção;
• Erros de preenchimento ou envio da prescrição pelo cliente, como dosagem incorreta, nome comercial equivocado ou ausência de informações obrigatórias.

Não estão sujeitos à devolução ou troca os produtos que forem utilizados inadequadamente ou armazenados de forma incorreta.

4. Estornos em Compras com Cartão de Crédito

Nos casos aprovados para estorno de pagamentos realizados via cartão de crédito:
• A solicitação de estorno será enviada à operadora em até 3 (três) dias úteis após aprovação da devolução;
• O crédito poderá ser visualizado na fatura subsequente, de acordo com os prazos e políticas da operadora/bandeira do cartão, o que foge ao controle da farmácia.

Observação: Em casos de direito de arrependimento, o estorno — independente da forma de pagamento — será aprovado somente após o recebimento da mercadoria devolvida, devidamente lacrada e na embalagem original.

5. Procedimento para Solicitação de Estorno

O cliente deverá entrar em contato com a Farmácia Sempre Viva por e-mail ou WhatsApp oficial, informando:
• Número do pedido;
• Motivo da solicitação;
• Evidências do erro (ex: prescrição médica, receita, notas);
• Fotos do produto e da embalagem, quando aplicável.

Nosso prazo para análise e resposta é de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento completo das informações solicitadas.

6. Procedimentos de Devolução e Envio

Em caso de devolução, o cliente deverá aguardar as orientações formais da Farmácia Sempre Viva quanto ao procedimento adequado para envio do produto.
Não deverá, em hipótese alguma, realizar o envio por conta própria, seja pelos Correios ou por qualquer transportadora, sem autorização prévia da empresa.

Envios realizados sem essa autorização não terão o valor do frete reembolsado, uma vez que o custo de postagem efetuada por iniciativa do cliente não é passível de restituição.
O reembolso referente ao valor do pedido será realizado normalmente, desde que o produto e as condições da devolução estejam em conformidade com esta política.

Essa medida visa garantir o cumprimento das normas da ANVISA (RDC nº 67/2007) e das boas práticas de transporte e controle sanitário, assegurando a rastreabilidade e integridade do processo.

7. Considerações Finais e Concordância

Ao finalizar a compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com esta Política de Estornos, incluindo as exceções previstas legalmente para produtos manipulados sob demanda.

A manipulação magistral segue regulamentações sanitárias rigorosas (RDC nº 67/2007 – ANVISA) e não permite a reutilização de insumos ou redestinação dos produtos, por isso, cada fórmula personalizada é única e intransferível.

O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) também reforça o direito à informação clara, adequada e ostensiva no ambiente digital, o que é plenamente atendido pela divulgação desta política no momento da compra.

Farmácia Sempre Viva
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